CONTRATO COM O ALUNO

Antes que você comece a usufruir de nossos produtos e serviços, queremos garantir que você entenda bem como nosso site funciona, como o CRIVO funcionará, quais são os seus direitos e deveres e quais são os nossos também.

Para facilitar a leitura, elaboramos este Contrato do Aluno, que regula os termos e condições para o adequado e regular acesso ao CRIVO, utilizando uma linguagem simples e direta. Mas, se ainda assim você tiver dúvidas, estaremos à disposição para esclarecê-las, tudo bem?

Abaixo, segue um sumário de tudo o que será abordado. Se quiser, basta ir direto ao ponto desejado, clicando no tópico. Contudo, devo ressaltar que é imprescindível que todo o conteúdo seja lido, para que possamos evitar futuros desentendimentos.

Sumário

  1. Propriedade e Apresentação
  2. Condições de Acesso e Aproveitamento do CRIVO
  3. Conteúdos, Funcionalidades e Garantia do CRIVO
  4. Preços e Pagamentos
  5. Comunicações e Contato
  6. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
  7. Duração e Atualizações
  8. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança
  9. Propriedade Intelectual e Industrial
  10. Condições Gerais
  11. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Propriedade e Apresentação

O domínio eletrônico “https://benebarbosa.com/crivo/” é de propriedade exclusiva e administrado pela Agência PG LTDA, citada neste documento como Agência PG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob o no 35.782.661/0001-09 e e-mail para contato “contato@agenciapg.com.br”.

No domínio eletrônico acima citado, encontram-se todas as informações referentes ao CRIVO, incluindo o que você vai aprender, valor do investimento, perguntas frequentes respondidas, contato via WhatsApp para esclarecimento de dúvidas.

A partir do momento em que você clicar em efetivar a sua inscrição, você será redirecionado para a plataforma Hotmart, plataforma especializada na comercialização e distribuição de produtos digitais, tal como o produto ora fornecido, e que realiza a gestão e automação de pagamentos online, cujo domínio eletrônico é “https://www.hotmart.com“.

Por meio desta plataforma, você deverá efetuar o pagamento do CRIVO para receber o acesso a todos os conteúdos acordados.

Este documento tem como objetivo orientar e expor as regras para o aproveitamento legal e consciente do CRIVO, que vai te apresentar análises no cenário eleitoral atual no Brasil. Todos os termos e condições listados aqui deverão ser seguidos pela própria Agência PG e por você, que efetuou a inscrição e já garantiu a sua vaga para a próxima edição do CRIVO.

Fazem parte deste contrato, de forma inseparável, os demais documentos acessórios e específicos do site https://benebarbosa.com/crivo/, assim como outras condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas por você, de forma expressa ou não, ao longo do aproveitamento do CRIVO.

Importante destacar ainda que, considerando que o CRIVO será efetivamente pago e disponibilizado por meio da plataforma Hotmart, você deverá, igualmente, orientar-se pelos Termos de Uso (https://www.hotmart.com/pt/tos) e demais documentos acessórios e informativos da plataforma Hotmart, tal como a Política de Privacidade (https://www.hotmart.com/pt/pp) para evitar futuros desentendimentos conosco e também com eles.

Condições de Acesso e Aproveitamento do Clube do Livro do Bene

No momento em que for feita a inscrição, você deverá realizar o aceite expresso sobre este contrato e seus acessórios. Sendo assim, só será possível acessar os conteúdos e as funcionalidades a partir do momento em que você confirmar que concorda com tudo o que está previsto neste contrato.

Em caso de atualizações que sejam disponibilizadas para os antigos alunos, a garantia do acesso contínuo ao CRIVO também requer a aceitação das novas versões.

Deste modo, você declara expressamente ter lido e aceitado este contrato e seus acessórios antes de ter concluído sua inscrição. Você também declara estar de acordo com a versão atualizada.

Você reconhece e aceita que o aproveitamento será feito por sua exclusiva responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-lo de acordo com o disposto neste contrato e em seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

É expressamente proibido o compartilhamento dos conteúdos que serão disponibilizados ao longo das análises com terceiros. Por esse motivo, você não poderá utilizar mecanismos para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades para fins não permitidos ou ilícitos.

Buscando garantir a sua proteção, a Agência PG se resguarda ao direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o seu acesso aos conteúdos do CRIVO, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada de sua parte e/ou o descumprimento deste contrato e de seus acessórios, ou mesmo das normas vigentes, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

A Agência PG não se responsabiliza pela velocidade da sua internet, pelo seu equipamento ou qualquer outro item necessário para o melhor aproveitamento. Caso seu vídeo trave por baixa velocidade da internet, a Agência PG não será responsabilizada.

Conteúdos, Funcionalidades e Garantia do Clube do Livro do Bene

3.1. Conteúdos

O CRIVO é uma proposta de análise da política eleitoral brasileira de 2026, conduzida por Bene Barbosa. Os conteúdos abordarão candidatos, candidaturas, coligações e demais acontecimentos relevantes para o cenário eleitoral, de acordo com a dinâmica dos fatos.

O CRIVO não possui uma quantidade mínima ou previamente definida de aulas, nem calendário fixo para a disponibilização dos conteúdos. Novos vídeos serão produzidos e disponibilizados conforme acontecimentos relevantes do processo eleitoral demandem novas análises.

Os conteúdos serão disponibilizados durante o período eleitoral e o acompanhamento será encerrado após a conclusão das eleições e a definição do resultado presidencial. O aluno declara estar ciente de que a quantidade, a duração e a frequência dos conteúdos poderão variar de acordo com a dinâmica do cenário eleitoral.


3.2. Acesso ao Conteúdo

O acesso ao CRIVO será de sua exclusiva responsabilidade, não sendo a Agência PG responsável por problemas com dispositivos, navegadores ou velocidade de internet.

 

3.3. Garantia

Esperamos e acreditamos que isso não vá acontecer, mas caso, por quaisquer motivos, você não queira manter o seu acesso a todo o incrível conteúdo do CRIVO, você terá o prazo de garantia de 7 dias, a contar da data de confirmação do pagamento para realizar o cancelamento e receber de volta integralmente o valor investido. Ou seja, se você não gostar do CRIVO ou tiver algum imprevisto, pode pedir o seu dinheiro de volta dentro deste prazo e com, pelo menos, 4 horas de antecedência ao término deste prazo, a fim de que haja viabilidade para esta solicitação junto à plataforma Hotmart. Após esse prazo não haverá estorno do valor pago.

Esta solicitação deve ser feita por você em sua Conta de Acesso como aluno junto à plataforma Hotmart acessando o local indicado para “solicitar o cancelamento e reembolso de uma compra”.

Ah! Lembramos que este prazo já engloba os 07 dias de arrependimento da compra efetivada previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Preços e Pagamentos

O CRIVO poderá ser pago à vista, via PIX, cartão de crédito ou débito. O valor promocional de lançamento é de R$ 97,00 (noventa e sete reais) à vista.

Caso o pagamento seja realizado de forma parcelada no cartão de crédito, o valor poderá ser dividido em até 12 (doze) parcelas de R$ 10,03 (dez reais e três centavos), totalizando R$ 120,36 (cento e vinte reais e trinta e seis centavos).

O valor promocional de lançamento e as condições de pagamento poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando as compras já realizadas e confirmadas.

As informações de pagamento não serão armazenadas pela Agência PG, tendo em vista que o pagamento será processado por empresa parceira terceirizada, qual seja, a Hotmart. Recomenda-se, portanto, a leitura dos Termos de Uso da plataforma.

Também informamos que a emissão e envio da Nota Fiscal referente à sua compra ocorrerão em até 30 dias contados da efetivação da sua inscrição, sendo que a emissão ocorrerá de forma eletrônica e automatizada por meio da plataforma e-notas. Portanto, fique atento ao recebimento em seu e-mail e se tiver quaisquer dúvidas ou não receber dentro do referido prazo, entre em contato conosco.

Comunicações e Contato

Os canais de suporte da Agência PG funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, em dias úteis.

O tempo máximo de resposta da Agência PG para uma solicitação enviada é de até 72 (setenta e duas) horas úteis, como regra geral.

Se estivermos em um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao seu contato poderá levar um tempo maior, sendo que você receberá uma resposta com um aviso sobre esta alta demanda e do novo prazo estimado para retorno.

Caso a Agência PG tenha algum comunicado a ser feito a você, este comunicado será realizado de forma segura, conforme informações prestadas no ato da inscrição.

Por fim, se você precisar de um suporte técnico, por exemplo, caso esteja enfrentando dificuldades para acessar os conteúdos na plataforma Hotmart, o suporte será prestado diretamente pela Hotmart, sendo necessário, neste caso, observar o regramento disposto nos Termos de Uso da própria Hotmart e aguardar o retorno. Entretanto, estaremos por aqui à disposição para auxiliá-los caso esteja ao nosso alcance.

Exclusão de Garantias e Responsabilidade

Conforme descrito no item 3 deste instrumento, o CRIVO consiste em conteúdos de análise sobre o cenário eleitoral brasileiro de 2026 e seus possíveis desdobramentos.

As análises apresentadas no CRIVO representam a interpretação de Bene Barbosa sobre os fatos e cenários analisados, com base nas informações disponíveis no momento da produção de cada conteúdo. Considerando a dinâmica e a imprevisibilidade do cenário político e eleitoral, a Agência PG não garante que as análises, interpretações ou possíveis cenários apresentados se concretizarão.

A Agência PG não se responsabiliza por decisões, ações ou escolhas tomadas pelo aluno com base nos conteúdos disponibilizados no CRIVO, que deverão ser analisados e utilizados sob sua própria responsabilidade.

A responsabilidade da Agência PG limita-se à adequada disponibilização dos conteúdos e funcionalidades contratados, conforme descritos neste instrumento e disponibilizados na plataforma Hotmart.

Duração e Atualizações

O contrato e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto forem lançadas novas edições do CRIVO no site da Agência PG e enquanto estiverem em vigência contratos que decorram destes, considerando a aplicação da redação da data de acesso na plataforma.

A Agência PG se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o acesso e aproveitamento do CRIVO, sendo que a continuidade de acesso, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação do novo contrato e de seus acessórios.

Caso você não esteja de acordo com uma determinada alteração deste contrato e de seus acessórios, você poderá finalizar seu vínculo com a Agência PG por meio de pedido de exclusão da sua conta de acesso dirigido à Agência PG e/ou pedido de cancelamento do pagamento por meio da plataforma Hotmart, caso ainda esteja no prazo de garantia aqui indicado. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela Agência PG não lhe permitirá descumprir o que tiver sido combinado anteriormente e não fará jus ao ressarcimento financeiro caso o período de garantia tenha terminado.

Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

A Agência PG se compromete a respeitar os seus dados pessoais, a sua privacidade e a sua segurança, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a sua proteção nos momentos em que estiver acessando o CRIVO.

Para acessar o CRIVO, é necessário que você crie uma conta de acesso, registrando alguns dados de informações pessoais junto à plataforma Hotmart. Os dados solicitados na sua inscrição servem para gestão, navegação e consulta, tanto pela própria página, quanto por você; e para que sejam feitos os registros fiscais e contábeis necessários acerca da aquisição do CRIVO por você.

Diante da necessidade legal de manutenção desses registros, a Agência PG guardará os seus dados por 05 anos ou pelo prazo legal indicado pela legislação para a manutenção dos registros caso haja alguma alteração, eliminando-os definitivamente após transcorrido este período.

Para sua maior tranquilidade, a Agência PG garante que os dados pessoais e informações coletados em virtude do CRIVO não serão compartilhados em desacordo com a legislação pátria aplicável. Estes dados somente serão compartilhados com a Hotmart – plataforma por meio da qual o CRIVO será efetivamente pago e disponibilizado – e com a plataforma E-notas – que realizará a emissão da nota fiscal referente à sua compra – sendo certo que estas plataformas também agirão em concordância com a legislação, conforme disposto neste contrato e em documentos acessórios, não tendo acesso a outros dados que não os efetivamente necessários para as finalidades as quais foram contratadas.

Qualquer utilização necessária dos dados que não sejam com essas finalidades, a Agência PG se compromete em informar a você de forma prévia a fim de que você possa confirmar o eventual compartilhamento, fique tranquilo!

A inscrição no CRIVO implica no seu consentimento expresso para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para viabilizar a disponibilização do CRIVO.

É importante destacar que se aplicam de forma complementar ao presente contrato a Política de Privacidade da Hotmart e demais documentos acessórios.

Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial do Bene Barbosa e da Agência PG por você sem a prévia e expressa autorização e aprovação destas, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

Ao acessar o CRIVO, você concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do Bene Barbosa, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, ao longo do CRIVO ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso ao CRIVO não lhe dá direito ou prerrogativa ao uso de qualquer propriedade intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido.

Os conteúdos disponibilizados no CRIVO são de propriedade intelectual do Bene Barbosa e você não poderá, em hipótese alguma, compartilhá-los com terceiros.

Se você violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e neste contrato, você poderá ter a sua conta de acesso bloqueada ou excluída definitivamente, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

Condições Gerais

A Agência PG não será responsabilizada, e nem mesmo você, em caso de eventual descumprimento ou cumprimento fora do prazo de uma obrigação prevista neste contrato e em seus acessórios, quando isso ocorrer por casos fortuitos ou eventos de força maior, ou seja, eventos fora do alcance e controle humano, enquanto perduraram as suas consequências.

Tudo o que for decidido em relação ao CRIVO será decidido considerando-se oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.

Caso, em uma eventualidade, a Agência PG não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida neste contrato e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

Se alguma cláusula ou condição contida neste contrato e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas. Neste caso, a Agência PG fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inválida.

A Agência PG tem como princípio de sua atuação o respeito a você, aluno do CRIVO, agindo sempre em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal no 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal no 12.965 de 2014) e de outras normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas no ordenamento jurídico.

Lei aplicável e Foro de Eleição

O site http://www.benebarbosa.com.br/CLB e o CRIVO são controlados, operados e administrados pela Agência PG na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

Ao acessar o CRIVO, você concorda que, apesar das diferenças que podem existir entre as legislações locais, nacionais e internacionais, a legislação aplicável para fins deste contrato e de seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

Você também concorda, juntamente com a Agência PG, que, caso ocorra qualquer desentendimento envolvendo este contrato, o mesmo será resolvido, preferencialmente, no foro da comarca de Barueri, São Paulo, Brasil.

Em caso de quaisquer problemas com a Agência PG, estaremos disponíveis para sanar através da negociação, conciliação e mediação antes de partir para a esfera judicial, tendo em vista que temos certeza que poderemos solucionar pacificamente quaisquer situações desagradáveis.

Também lembramos que em caso de problemas ocasionados exclusivamente pela plataforma Hotmart, você deverá entrar em contato diretamente com a referida plataforma, através dos canais de contatos oficiais por ela indicados e em caso de quaisquer problemas, deverá seguir os procedimentos por ela indicados para a resolução do caso. De qualquer forma, não hesite em nos contatar para que possamos auxiliá-lo, caso seja possível.

Estes termos são efetivos a partir de 01 de agosto de 2026. 


Abraços,

Agência PG.